Termos de Uso

1. Aceitação e elegibilidade

O uso do Vittryne implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. O serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar. Você declara que as informações fornecidas na criação da conta são verdadeiras e que manterá sua senha em sigilo.

2. Descrição do serviço

O Vittryne oferece ferramentas para: cadastro e gestão de lojas; criação de catálogos com produtos e categorias; geração de link público da loja na plataforma Vittryne para compartilhamento; gestão de pedidos e opções de entrega; e, conforme o plano, recursos adicionais como colaboradores e domínio personalizado. O escopo exato do serviço pode variar conforme o plano contratado e pode ser alterado com aviso prévio quando aplicável.

3. Obrigações do usuário

Você se compromete a: usar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável; ser responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, ofertas) publicado em sua loja e catálogo; não utilizar o serviço para atividades fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros; manter dados de conta e de pagamento atualizados; e não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento da plataforma ou utilizar meios automatizados não autorizados.

4. Conteúdo e responsabilidade

O conteúdo das lojas e catálogos (produtos, preços, descrições, imagens) é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publica. O Vittryne atua como intermediário técnico e não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou adequação desse conteúdo. Você garante que possui direitos sobre o conteúdo que publica e que ele não infringe direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, honra, etc.). Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, sem prejuízo de outras medidas.

4.1 Moderação, ilegalidade e retirada do ar

Não revisamos manualmente todo material antes da publicação, mas o Vittryne assume a responsabilidade de agir, dentro do razoável e da lei, para que a plataforma não sirva como veículo de condutas ou ofertas comprovadamente ilícitas ou em desacordo grave com estes Termos. Diante de prova, ordem judicial, notificação de autoridade ou indícios consistentes de violação legal (ex.: denúncias fundamentadas, sinais de fraude, produtos ou serviços vedados), podemos remover ou restringir conteúdo, suspender ou encerrar a exibição pública da loja e do catálogo, bloquear o acesso ao painel quando necessário e cooperar com autoridades competentes. Quando possível, comunicaremos o usuário e indicaremos o motivo em linhas gerais, sem prejuízo de sigilo legal ou de investigação. Nada nesta cláusula obriga o Vittryne a atuar como juiz de mérito comercial entre lojistas e terceiros, exceto quando a lei ou ordem judicial assim exigir.

5. Planos, pagamento e cobrança

Parte do serviço pode ser oferecida mediante assinatura paga. O valor, a periodicidade e as condições constam na página de planos e no fluxo de contratação. O pagamento pode ser processado por terceiros (gateways); o reembolso e as políticas de cancelamento seguem as regras divulgadas no momento da compra e a legislação consumerista. O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso aos recursos pagos.

6. Propriedade intelectual

O Vittryne e seus elementos (marca, interface, código, documentação) são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. É concedida a você apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes Termos. Você conserva a propriedade do conteúdo que publica; ao publicar, nos autoriza a exibir, armazenar e processar esse conteúdo para a prestação do serviço.

7. Disponibilidade e modificações

Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações de funcionalidades, com aviso quando razoável. Em caso de descontinuação de recurso relevante, faremos esforços para comunicar com antecedência.

8. Rescisão e suspensão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme opções disponíveis na plataforma. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou por decisão operacional ou legal. Os efeitos da rescisão (retenção de dados, exportação etc.) estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total, quando cabível, está limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos doze meses em relação ao serviço. Não nos responsabilizamos por conduta de usuários ou por conteúdo por eles publicado.

9.1 Compras e pagamentos nas lojas (consumidor e lojista)

Quando você compra em uma loja ou catálogo hospedado na plataforma, a relação de venda é entre você e o lojista responsável por essa loja. O pagamento de produtos ou serviços ofertados na loja ou no catálogo é, em regra, destinado ao lojista ou processado por meios de pagamento configurados por ele, podendo envolver provedores terceiros. O Vittryne é fornecedor de software e não se substitui ao lojista na relação de consumo: não garantimos entrega, qualidade dos produtos, cumprimento de ofertas, alteração de preços, estoque, tributos, nem políticas de troca, devolução, garantia ou atendimento pré e pós-venda, que são de responsabilidade exclusiva do lojista. Não nos responsabilizamos por disputas comerciais, chargebacks, fraudes ou inadimplemento entre comprador e loja, salvo quando a lei impor de outro modo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei impuser foro diverso (ex.: direitos do consumidor).

11. Disposições gerais

A falha em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a esse direito. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Podemos alterar estes Termos com aviso na plataforma ou por e-mail; o uso continuado após as alterações constitui aceitação. Dúvidas devem ser dirigidas ao canal de contato indicado no site Vittryne.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos, utilize o e-mail de suporte disponível na plataforma ou no site Vittryne. Para tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.