Termos de Uso

1. Aceitação, versão e elegibilidade

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado a versão destes Termos apresentada no cadastro e estar ciente da Política de Privacidade. O uso é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos não podem administrar uma conta sem representação legal adequada.

A Vittryne poderá conservar evidências da contratação, como versão aceita, data, hora, IP e identificador da conta, observadas as regras de proteção de dados.

2. O serviço

A Vittryne fornece software para criação e gestão de lojas e catálogos, produtos, categorias, estoque, variações, cupons, clientes, colaboradores, pedidos, pagamentos, entrega, notificações, métricas e personalização. Recursos, limites e integrações disponíveis dependem do plano, região, configuração e evolução do produto.

A Vittryne não é fabricante, proprietária ou vendedora dos produtos anunciados pelos lojistas. Também não é instituição financeira, transportadora ou seguradora.

3. Cadastro, conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger sua senha, dispositivos e códigos de acesso, limitar permissões de colaboradores e comunicar suspeitas de comprometimento. A conta é pessoal ao seu titular e não pode ser cedida sem autorização. Atividades realizadas com credenciais válidas poderão ser atribuídas à conta, ressalvada a apuração de fraude ou falha de segurança.

4. Obrigações do lojista

O lojista é responsável por:

• identificar-se corretamente no catálogo, incluindo nome empresarial, CPF ou CNPJ quando aplicável, endereço e canais de atendimento;
• informar características, preço total, despesas adicionais, disponibilidade, formas de pagamento, entrega, troca, garantia e demais condições da oferta;
• cumprir ofertas, prazos, obrigações fiscais, consumeristas, sanitárias e setoriais;
• atender compradores, cancelamentos, arrependimentos, devoluções, chargebacks e reclamações;
• manter preço e estoque corretos, tratar dados pessoais de forma lícita e proteger os acessos de sua equipe;
• usar embalagens, pesos, dimensões e endereços corretos para cálculos e envios.

5. Conteúdo e licença

Você conserva a titularidade dos conteúdos que envia e declara possuir as autorizações necessárias. Enquanto o conteúdo estiver na plataforma, concede à Vittryne licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao armazenamento, reprodução técnica, adaptação de formato, transmissão e exibição necessárias à prestação, segurança e divulgação da sua loja. A licença termina com a exclusão, ressalvadas cópias técnicas temporárias, obrigações legais e materiais compartilhados fora da plataforma.

6. Uso proibido

É proibido utilizar a Vittryne para fraude, lavagem de dinheiro, phishing, malware, spam, violação de direitos, discriminação ilícita, exploração de pessoas, conteúdo sexual envolvendo menores ou venda de itens ilegais, falsificados, roubados ou cuja comercialização exija autorização não apresentada. Produtos regulados, perigosos, financeiros, médicos, armas, drogas, apostas e conteúdo adulto somente podem ser ofertados quando a lei, as políticas da plataforma e os provedores envolvidos permitirem expressamente.

Também é proibido contornar limites, testar vulnerabilidades sem autorização, realizar engenharia reversa indevida, acessar contas de terceiros, sobrecarregar o serviço ou usar automações não autorizadas.

7. Moderação e denúncias

Não revisamos previamente todo conteúdo. Podemos investigar denúncias e restringir conteúdo, catálogo, transação ou conta diante de ordem válida, indícios consistentes de fraude, risco a pessoas, violação legal ou descumprimento destes Termos. Quando possível e seguro, informaremos o motivo e permitiremos esclarecimentos. Poderemos preservar evidências e cooperar com autoridades nos limites legais.

8. Planos, preços e renovação

Preço, impostos, limites, benefícios, ciclo de cobrança e eventual período promocional são os apresentados antes da contratação. Quando a oferta indicar renovação automática, a assinatura será renovada pelo ciclo escolhido até o cancelamento. Falha ou atraso no pagamento pode suspender recursos pagos após tentativas de cobrança e comunicação razoável.

Preços podem ser atualizados mediante informação prévia razoável, produzindo efeitos no ciclo seguinte quando aplicável. Alterações tributárias ou exigências legais podem ser refletidas conforme a lei.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a renovação pelos meios disponíveis na conta ou pelo canal de atendimento. Salvo informação diferente na oferta ou imposição legal, o plano permanece ativo até o fim do período já pago e não haverá nova cobrança.

Quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal contado da contratação à distância, pelo mesmo canal de atendimento indicado nestes Termos, sem prejuízo de outro meio disponível. Reembolsos devidos serão solicitados ao processador e seguirão os prazos operacionais do meio de pagamento e a legislação. Outros reembolsos dependerão da oferta, do caso concreto e dos direitos obrigatórios do consumidor.

10. Mudança de plano

Ao reduzir o plano, recursos ou quantidades acima dos novos limites podem ficar indisponíveis para criação, edição ou publicação. Antes da mudança, verifique produtos, lojas, imagens e colaboradores excedentes. Sempre que tecnicamente possível, a Vittryne informará os impactos e concederá oportunidade razoável para ajuste ou exportação, sem obrigação de manter indefinidamente recursos acima do plano contratado.

11. Pagamentos das lojas

Meios como Mercado Pago são configurados pelo lojista e regidos também pelos termos do respectivo provedor. Valores de produtos são destinados ao lojista ou à conta por ele indicada. Aprovação, bloqueio, tarifa, reserva, contestação, chargeback e estorno podem depender do provedor e da relação comercial entre loja e comprador.

A Vittryne disponibiliza integração técnica, mas não garante aprovação de pagamentos nem assume obrigações financeiras próprias do lojista, sem prejuízo da responsabilidade que a lei atribuir diretamente à plataforma por seus atos.

12. Entregas e Melhor Envio

Cotações, prazos e serviços podem ser fornecidos pelo Melhor Envio e transportadoras com base nos dados cadastrados. O lojista é responsável por medidas, peso, conteúdo, embalagem, origem, documentação e postagem. Prazo estimado não equivale a garantia de entrega. Compra de etiqueta, saldo, indenização, cancelamento e estorno seguem também as regras dos respectivos fornecedores.

13. Relação entre comprador e lojista

A venda ocorre entre comprador e lojista. O lojista responde pela oferta, produto, nota fiscal, entrega, atendimento, troca, devolução, garantia e tributos. A Vittryne fornece a infraestrutura de software e não substitui o lojista, mas essa definição não exclui responsabilidades que a legislação imponha diretamente à plataforma.

14. Disponibilidade, manutenção e integrações

Buscamos operação estável, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de terceiros, eventos de segurança e força maior. Recursos de Mercado Pago, Melhor Envio, OneSignal e outros fornecedores dependem de seus sistemas, contas, tarifas, regiões e políticas. Alterações relevantes ou descontinuações serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.

15. Suspensão, encerramento e dados

Você pode solicitar encerramento da conta. A Vittryne pode suspender ou encerrar em caso de fraude, inadimplência, risco, exigência legal ou violação destes Termos. Quando a urgência não impedir, haverá aviso e oportunidade razoável de correção.

Antes de encerrar, solicite ou extraia as informações que precise conservar. A possibilidade, formato e prazo de exportação dependem dos recursos disponíveis e da viabilidade técnica. Após o encerramento, dados serão eliminados ou retidos conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais.

16. Propriedade intelectual da plataforma

Marca, código, interfaces, documentação e demais elementos da Vittryne pertencem aos respectivos titulares. Estes Termos concedem apenas licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do serviço durante a vigência da conta, sem transferência de propriedade intelectual.

17. Garantias e responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Vittryne não responde por lucros esperados, perdas indiretas, conteúdo do lojista, conduta de compradores, falhas exclusivas de terceiros ou uso contrário às instruções. Em relações empresariais em que uma limitação seja válida, eventual responsabilidade contratual agregada fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Nenhuma disposição exclui responsabilidade por dolo, falha de segurança ou defeito diretamente atribuível à Vittryne, nem direitos, garantias, indenizações ou responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou outra norma obrigatória.

18. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos por mudança legal, técnica, econômica ou operacional. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável e indicarão a data de vigência. Quando a alteração exigir novo consentimento ou aceite expresso, ele será solicitado. Se você não concordar, poderá cancelar antes da vigência, observadas obrigações pendentes.

19. Lei, solução de conflitos e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Incentivamos contato prévio para solução amigável. Em relação de consumo, permanecem assegurados os canais administrativos e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável. Nas demais relações, será competente o foro definido pela legislação aplicável.

20. Disposições gerais

Se uma disposição for inválida, as demais permanecem eficazes. Tolerância não significa renúncia. Estes Termos, a Política de Privacidade, a oferta do plano e regras específicas apresentadas em uma funcionalidade compõem o acordo aplicável, prevalecendo a norma obrigatória e, depois, a condição mais específica sobre a geral.

21. Atendimento

Dúvidas, cancelamentos e solicitações podem ser enviados pelo WhatsApp (21) 99615-5388. O recebimento será confirmado pelo próprio canal e a resposta será fornecida dentro do prazo aplicável.